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NOVA LEI DE LICITAÇÕES | LEI 14.133/21
Essas são as fases do processo licitatório no rito comum da nossa nova lei, aplicável para as modalidades Pregão e Concorrência.Excepcionalmente, e de forma motivada, poderemos ter a fase de habilitação antes das fases de apresentação de propostas e de julgamento. As demais modalidades (concurso, leilão e diálogo competitivo) seguirão procedimento especial.
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