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    VOCÊ SABIA?

        15 novembro , 2021   |    Copiar Link



    APÓS A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA A FAMÍLIA IMPERIAL BRASILEIRA FOI EXPULSA DO BRASIL
    Isto é, completamente expulsa do país, não mais podendo retornar, o que ocorreu em 15 de novembro de 1889.

    VOCÊ SABIA? Que a 132 anos, após ser proclamada a República em 15 de novembro de 1889, uma das primeiras medidas tomadas pelo Governo Provisório foi enviar ao imperador dom Pedro II, no dia 16 de novembro, uma mensagem confirmando a queda da Monarquia e intimando a família imperial a sair do país.

    O embarque, previsto para o dia 17, foi antecipado e, em vez de realizar-se à tarde, ocorreu logo nas primeiras horas do dia, com o objetivo de evitar manifestações populares contra ou a favor da Monarquia. No intuito de garantir as necessidades do estabelecimento da família imperial no exterior, o Governo Provisório Concedeu-lhe, através de decreto também do dia 16 de novembro, a quantia de cinco mil contos de réis. Contudo, cerca de 30 dias depois, em 21 de dezembro, o mesmo governo expediu novo decreto banindo do território brasileiro dom Pedro de Alcântara e sua família,proibindo-lhes a posse de imóveis no Brasil, obrigando-os a liquidar no prazo de dois anos os bens dessa espécie que aqui possuíam, e extinguindo as dotações anuais que recebiam. 

     As principais justificativas utilizadas para explicar o banimento da família imperial foram problemas de segurança nacional e a necessidade de assegurar a ordem pública,evitando perturbações. Outra justificativa ressaltada em algumas ocasiões foi a recusa de Dom Pedro II em receber o subsídio de cinco mil contos que lhe fora oferecido, o que teria provocado uma reação negativa entre os membros do Governo Provisório. A decisão do banimento da família imperial foi um ato que se deliberou nas conferências coletivas do Governo Provisório, das quais não se lavrará atas. Na ânsia de constituir rapidamente um novo regime, as decisões tomadas pelo Governo Provisório, que durante algum tempo concentrou em suas mãos os poderes Executivo e Legislativo, tampouco foram examinadas pelos constituintes eleitos e empossados em novembro de 1890, ou seja, não foram alvo de debate. 

     O exílio e banimento do ex-imperador e sua família podem ser considerados apenas o início de todo um trabalho de estruturação e legitimação da República brasileira, que incluiria também uma “batalha” em torno do passado, de símbolos, imagens e comemorações, permeada por uma constante tensão entre o que guardar e o que esquecer.

    Ainda naquela fase de incertezas, mas já após a promulgação da Constituição de fevereiro de 1891, surgiu na Câmara dos Deputados o primeiro projeto de revogação do banimento, de autoria dos deputados Caetano de Albuquerque, do Mato Grosso, e Anfilófio De Carvalho, da Bahia. A apresentação do projeto ocorreu na sessão de 5 de agosto de 1891, iniciada com a fala do deputado Caetano de Albuquerque. O projeto era simples:considerava que, cessados os motivos de ordem pública que haviam determinado o banimento do ex-imperador, deveria ser restituído a dom Pedro de Alcântara o gozo de todos os direitos de cidadão brasileiro, podendo ele regressar ao Brasil quando desejasse.

    O projeto despertou pouca atenção na Câmara e acabou arquivado,mas retornou à pauta após a mensagem do presidente Epitácio Pessoa na abertura dos trabalhos do Congresso em maio de 1920, ressaltando a importância de associar o traslado dos despojos mortais de dom Pedro II e de dona Teresa Cristina às comemorações do Centenário de Independência planejadas para 1922. O projeto do deputado Francisco Valadares recebeu então parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi rapidamente aprovado no Congresso. Enfim, no dia 3 de setembro de 1920, realizou-se no salão de despachos do palácio do Catete a assinatura do decreto que revogou o banimento da família imperial.

    Além de revogar o banimento, o decreto assinado por Epitácio Pessoa autorizava o Poder Executivo, mediante prévio assentimento da família do ex-imperador e do governo de Portugal, a trasladar para o Brasil os despojos mortais de dom Pedro II e de dona Teresa Cristina, fazendo-os recolher em mausoléu condigno. Para o repouso dos restos mortais imperiais foi escolhida a Catedral de Petrópolis, que, além de corresponder ao desejo da família imperial, aparecia na imprensa carioca como o lugar ideal. Entretanto, como Catedral ainda estava inclusa, os restos mortais ficaram provisoriamente na capela de Nossa Senhora dos Passos, na Catedral do Rio de Janeiro.Assim, o couraçado São Paulo, que partiu para a Europa em outubro de 1920 comos soberanos belgas, retornou em 8 de janeiro de 1921 com os despojos mortais dos ex-imperadores. O governo participou oficialmente da recepção, concedendo ao ex-imperadores honras de chefe de Estado em seu funeral.Em 1925, junto com as comemorações do centenário natalício de dom Pedro II, os restos mortais dos ex-imperadores foram trasladados para Petrópolis. Já o mausoléu para abrigar os dois esquifes foi inaugurado em 1939, pelo presidente Getúlio Vargas.  

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