PETIÇÃO INDEFERIDA, MULTA R$22 MILHÕES, SUSPENSÃO FUNDO ELEITORAL

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje (23/11) a ação apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições.

O ministro ainda fixou multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do Fundo Partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro.

O processo foi apresentado ontem (22/11) com base em um relatório do Instituto Voto Legal (IVL), sobre “falhas” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação do pleito 2022.

Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo relatório que baseou a ação do PL.

O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF.